Praia de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo | Reprodução/TV Vanguarda
Prefeitura proibiu instalação de tendas, barracas e gazebos nas praias da cidade do litoral norte
Bruno Hoffmann
A Prefeitura de Ubatuba passou a fiscalizar com mais rigor nesta alta temporada uma lei municipal que regulamenta o uso de guarda-sóis e outras estruturas nas praias da cidade do litoral norte paulista. A norma foi publicada em maio do ano passado.
A regra aprovada na Câmara Municipal proibiu a instalação de tendas, barracas, gazebos e estruturas similares nas praias do município. Quem descumprir a determinação está sujeito a multa de até R$ 1 mil.
Dessa forma, o uso de guarda-sóis de uso individual ou familiar segue permitido, desde que não ultrapassem 3 metros de diâmetro.
Segundo o o presidente da Câmara Municipal, Gady Gonzalez, autor da proposta, o objetivo é garantir mais organização, segurança e acessibilidade nas áreas comuns da orla de Ubatuba.
Exceções
Entre as exceções estão uso de tendas em eventos autorizados pela prefeitura, estruturas de órgãos públicos ou entidades autorizadas com finalidade de apoio turístico, educativo, cultural ou de segurança.s.
Também são permitidas tendas destinadas a ações emergenciais, como atendimentos de saúde, salvamento e proteção civil. Já os vendedores ambulantes licenciados podem instalar estruturas apenas em pontos fixos.
Os valores arrecadados com as multas devem ser destinados ao Fundo Social ou ao Fundo Municipal de Turismo, conforme prevê a legislação. A fiscalização está a cargo das Secretarias Municipais de Turismo, Meio Ambiente e Postura.
Leia mais em: https://www.gazetasp.com.br/cotidiano/ubatuba-intensifica-fiscalizacao-de-novas-regras-para-praias/1171260/
Comentários
Postar um comentário