Prefeitura de Ubatuba decretou situação de emergência e autoriza o uso de recursos do Fundo Municipal e do Fundo Municipal de meio Ambiente

 Rádio Costa Azul

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A Prefeitura de Ubatuba decretou situação de emergência e autorizou, de forma imediata, o uso de recursos do Fundo Municipal de Defesa Civil e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, que recebe os valores da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), além da adoção de medidas administrativas excepcionais, com possibilidade de dispensa de licitação, para garantir resposta rápida aos impactos das fortes chuvas que atingiram o município. O documento tem validade de 180 dias.

O decreto, publicado em 22 de fevereiro de 2026, diz que o documento foi motivado pelo volume pluviométrico de 236 milímetros registrado entre os dias 21 e 22. O acumulado provocou alagamentos, deslizamentos de terra, obstrução de vias, interdições em rodovias e danos expressivos à infraestrutura pública e privada.

O documento classifica o evento como desastre de Nível II e permite a mobilização de equipes, maquinários e estruturas da administração pública direta e indireta, sob coordenação da Defesa Civil, para execução imediata das ações de resposta e recuperação.

De acordo com o relatório técnico, cerca de 430 residências foram afetadas, com famílias desalojadas e desabrigadas, além do registro de dois óbitos. Aproximadamente 400 famílias necessitam de apoio com alimentos, itens de higiene, colchões e materiais de limpeza.

Entre as ações previstas estão a desobstrução e recuperação de vias públicas, remoção de árvores e detritos, reparos em estradas vicinais, reconstrução de prédios públicos atingidos, como escolas e unidades de saúde, e instalação de estruturas emergenciais de abrigo e atendimento assistencial.

O decreto também autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços necessários ao enfrentamento da crise, conforme a legislação federal, e determina o registro da ocorrência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), possibilitando a solicitação de apoio estadual e federal.

: Divulgação

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