A votação do Projeto de Lei nº 10/2026, que pode autorizar um empréstimo de R$ 70 milhões para a Prefeitura, foi retirada da pauta da sessão desta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Ubatuba. A decisão foi tomada pelo presidente Gady Gonzalez (MDB) após a identificação de um erro no requerimento que solicitava a inclusão do tema na ordem do dia.
O documento, assinado pelos vereadores Rogério Frediani (PL), Silvinho Brandão (PL), Manuel Marques (PL), Francisco Freire Gomes (Ceará) (MDB), João Maziero (PSB), Pastor Sandro Anderle (MDB) e Pastor Sérgio (DC), estava datado de 13 de março e pedia que o projeto fosse incluído na sessão do dia 17 de março.
No entanto, apesar da data retroativa, o requerimento só foi protocolado no dia 23 de março, ou seja, após a data da sessão mencionada no próprio pedido. Com isso, o projeto foi retirado da ordem do dia e, segundo o presidente, será necessário aguardar a apresentação de um novo requerimento.
A sessão foi marcada pela presença de moradores no plenário, que levaram faixas com manifestações contrárias ao empréstimo.
Caso levado à Justiça
As vereadoras Jaque Dutra (PSB) e Professora Jocely (PSB) recorreram à Justiça, alegando vícios na tramitação do projeto de lei e buscando a anulação da inclusão na pauta. No entanto, a medida liminar foi negada pela 2ª Vara de Ubatuba ainda na tarde desta terça-feira (24).
: Reprodução RADIO COSTA AZUL FM
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