A atuação do Corpo de Bombeiros em Ubatuba voltou a ser alvo de questionamentos diante da falta de efetivo municipal e de uma viatura 4x4 para atendimentos em áreas de difícil acesso. As demandas foram encaminhadas à Prefeitura.
Sobre a contratação, a administração informou que o concurso vigente tem validade até março de 2027, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Segundo a Prefeitura, a convocação dos aprovados ocorre conforme o planejamento administrativo, a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais da gestão pública. Atualmente, dois candidatos aprovados já concluíram as etapas e aguardam convocação.
Em relação à compra de uma viatura 4x4 com recursos próprios, o Executivo afirmou que a utilização do Tesouro Municipal depende de previsão no orçamento e da existência de recursos específicos. A Prefeitura destacou que verbas públicas seguem regras rígidas e não podem ser realocadas livremente sem previsão legal.
O comando do Corpo de Bombeiros no Litoral Norte aponta, no entanto, que a necessidade do veículo é urgente. Segundo a corporação, as dificuldades de acesso em diversas regiões comprometem o atendimento a ocorrências, especialmente em áreas mais isoladas. Um ofício foi encaminhado no ano passado com proposta de aquisição da 4x4 por meio da Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
Atualmente, o grupamento conta apenas com uma viatura leve e um caminhão de combate a incêndios.
Na última reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, quando foram apresentados projetos para aplicação de recursos da TPA, não houve proposta para a compra da viatura 4x4. Em nota, a Prefeitura informou que analisou juridicamente o uso da TPA para essa finalidade e concluiu que não há amparo legal.
Cabe às prefeituras a responsabilidade pela aquisição de equipamentos, viaturas e manutenção das unidades do Corpo de Bombeiros Militar locais.
: Arquivo Corpo de BombeirosRADIO COSTA AZUL FM
Comentários
Postar um comentário