Prefeitura e a Elektro Neoenergia firmaram um acordo para encerrar uma ação judicial iniciada em 2004

 

A Prefeitura de Ubatuba e a concessionária Elektro Neoenergia firmaram um acordo para encerrar uma ação judicial iniciada em 2004, que questionava a desapropriação de um imóvel no município.

A solução evita a devolução da área, atualmente utilizada para serviço público, e põe fim a um processo que se arrastava há mais de 20 anos, eliminando riscos administrativos e financeiros para ambas as partes.

Conforme a prefeitura, a disputa teve origem em uma ação popular que apontava possíveis irregularidades no processo de desapropriação do imóvel. Ao longo da tramitação, houve decisão que previa a anulação do procedimento, com a devolução do bem e a restituição dos valores pagos, devidamente corrigidos.

Com o passar dos anos, no entanto, o imóvel passou a abrigar atividades de interesse público, o que tornou inviável sua devolução. Além disso, não havia interesse da concessionária em reassumir a posse da área, criando um impasse jurídico e administrativo.

Diante desse cenário, foi construída uma solução consensual, com participação das partes envolvidas e acompanhamento dos órgãos competentes. O entendimento resultou na quitação da pendência por meio da transferência definitiva do imóvel ao município, em formato de dação em pagamento.

A escritura pública já foi formalizada e o acordo será encaminhado para homologação judicial, etapa necessária para encerrar oficialmente o processo.

Segundo a administração municipal, a medida evita a reabertura de um procedimento complexo e afasta incertezas relacionadas à atualização dos valores discutidos na ação, considerando as mudanças econômicas ao longo das últimas duas décadas.

: Prefeitura de Ubatuba

RADIO COSTA AZUL FM