Viatura atola durante salvamento e recomendação do Ministério Público sobre 4x4 não é cumprida em Ubatuba
Francisco Trevisan e Marcelo Caltabiano | Data: 04/05/2026 15:15
Ocorrência em área de difícil acesso contou com apoio da Funai; caso ocorre após recomendação do Ministério Público para que Prefeitura adquira viatura adequada
Uma viatura do Corpo de Bombeiros atolou durante o deslocamento para uma ocorrência de salvamento na tarde de domingo, 3, em Ubatuba, e precisou ser rebocada por um veículo 4x4 da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O caso ocorreu na Aldeia Indígena Boa Vista, na região do Prumirim, e evidenciou novamente as dificuldades de acesso enfrentadas pelas equipes em áreas remotas do município.
De acordo com informações operacionais, o acionamento ocorreu por volta das 18h30, com solicitação de apoio ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A previsão era de utilização de maca cesto para retirada de vítima em local de difícil acesso. No entanto, ao chegarem à região, os bombeiros constataram que a vítima já havia sido retirada anteriormente por uma viatura 4x4 da Funai, que realizou o primeiro deslocamento devido às condições da via.
Durante a operação, a viatura dos bombeiros enfrentou dificuldades no terreno e acabou ficando atolada, sendo necessária a intervenção da equipe da Funai para realizar a tração do veículo. A ação garantiu a segurança dos agentes e a continuidade do atendimento.
A ocorrência reforça a limitação operacional enfrentada pela corporação em locais com relevo acidentado, vias não pavimentadas e áreas de mata, comuns em Ubatuba.
O episódio ocorre em meio a um impasse entre a Prefeitura de Ubatuba e o Corpo de Bombeiros sobre a aquisição de uma viatura com tração 4x4 para atuação no município. Em abril de 2026, o Ministério Público expediu uma recomendação administrativa para que o município cumpra o Convênio GSSP/ATP nº 243/2019, que prevê a compra de viaturas e equipamentos pelo poder municipal para uso da corporação.
Segundo o documento da 5ª Promotoria de Justiça de Ubatuba, a justificativa jurídica apresentada pela Procuradoria do Município para negar a compra foi considerada inválida, uma vez que não levou em conta o convênio em vigor. O acordo estabelece que as viaturas devem ser adquiridas pela Prefeitura como patrimônio municipal e posteriormente cedidas ao Corpo de Bombeiros por meio de termo de cessão de uso.
O Ministério Público também destacou que a responsabilidade pela aquisição está prevista no plano de trabalho do convênio, afastando o argumento de que o investimento configuraria destinação indevida de recursos a um órgão estadual.
A recomendação foi emitida após o 4º Subgrupamento de Bombeiros relatar a necessidade do veículo, citando, entre outros pontos, 163 ocorrências de incêndio registradas entre janeiro e outubro de 2025 e a dificuldade de acesso a áreas críticas do município.
A Prefeitura havia negado o pedido com base em parecer jurídico que apontava impossibilidade de utilização de recursos da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), sob o argumento de que a verba não poderia ser aplicada em bens destinados a outro ente federativo.
Reportagem publicada em 27 de fevereiro de 2026 já havia apontado a limitação da frota disponível, composta por uma viatura leve e um caminhão de combate a incêndios, e relatado dificuldades de acesso durante atendimentos em áreas alagadas na região da Praia da Fazenda, quando equipes precisaram seguir a pé para realizar o resgate de sete pessoas.
Na ocasião, o comando dos bombeiros informou que a solicitação de uma viatura 4x4 havia sido feita por ofício ainda em 2025, sem resposta do conselho responsável pela TPA.
Já em reportagem de 5 de março de 2026, o tema voltou à discussão após uma viatura 4x4 vinculada à Prefeitura e identificada com a Secretaria de Meio Ambiente e a TPA ser vista em circulação no centro da cidade, em meio ao debate sobre a destinação de recursos e a necessidade operacional da corporação.
Na recomendação mais recente, o Ministério Público estabeleceu prazo de 15 dias para que a Prefeitura informe se irá cumprir a medida. O documento aponta que a ausência de resposta poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública e alerta para eventual responsabilização em casos de prejuízos decorrentes da falta de estrutura adequada, incluindo situações com risco à vida.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ubatuba para solicitar um posicionamento sobre a ocorrência e o cumprimento da recomendação do Ministério Público quanto à aquisição de viatura 4x4 para o Corpo de Bombeiros. Até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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