Prefeitura de Ubatuba afirma que não possui competência legal para fiscalizar embarcações em alto-mar

 

A Prefeitura de Ubatuba afirmou que não possui competência legal para fiscalizar embarcações em alto-mar ou aplicar sanções relacionadas ao tráfego aquaviário. O esclarecimento foi feito após questionamentos da Rádio Costa Azul sobre o aumento da presença de barcos de turismo de observação de baleias, vindos de Ilhabela, na costa ubatubense.

Segundo a administração municipal, a fiscalização da navegação e o cumprimento das normas de segurança são atribuições da Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos. Já possíveis infrações ambientais, como a aproximação inadequada ou o molestamento intencional de baleias, devem ser apuradas por órgãos competentes, entre eles o Ibama e a Polícia Militar Ambiental.

A Prefeitura informou ainda que, sempre que recebe imagens ou denúncias indicando possíveis irregularidades, encaminha o material aos órgãos responsáveis para que sejam adotadas as medidas cabíveis e realizada a identificação dos envolvidos.

O município destacou que o Programa Ubatuba Azul – Avistamento Consciente, instituído pelo Decreto nº 9.112/2026, tem como objetivo organizar a atividade de observação embarcada de baleias por meio de ações de educação, monitoramento e capacitação. A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Ibama, a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte, o Instituto Argonauta, a Marinha do Brasil e a Polícia Militar Ambiental.

Nos últimos dias, a Rádio Costa Azul mostrou a preocupação de oceanógrafos com o aumento da circulação de embarcações de empresas de Ilhabela em águas de Ubatuba durante a temporada de baleias. Segundo os pesquisadores, a presença dessas embarcações levanta discussões sobre a organização da atividade, a fiscalização e a valorização do turismo local.

: Ouvintes

RADIO  COSTA AZUL  FM