O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou hoje as novas regras para implementação de pedágios eletrônicos Free Flow em rodovias de todo o Brasil. Com este novo sistema, motoristas não precisarão enfrentar filas para pagar a tarifa, o que permitirá que o trânsito flua mais rápido e sem riscos de acidentes.
O novo sistema foi aprovado após testes da tecnologia em um trecho da Rodovia Rio-Santos, entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro (RJ), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Os novos pedágios Free Flow têm uma estrutura repleta de câmeras, antenas e sensores que identificarão o veículo pela placa ou tags de pagamento automático (GIF acima) sem que ele precise parar na via.
Com esta mudança, o motorista terá até 30 dias para pagar a tarifa sem multa por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Neles, o motorista será notificado sobre os valores, prazo e métodos de pagamento disponíveis.
O pagamento da tarefa será automático para veículos com tags fixadas nos para-brisas e outros métodos de identificação automática fornecidas por empresas como Sem Parar, ConectCar e Veloe, por exemplo.
Para segurança dos motoristas, as imagens permanecerão armazenadas nos sistemas do Senatram por até 90 dias a partir da passagem do veículo pelo pedágio eletrônico. Caso o motorista não pague a tarifa, as imagens são guardadas por até 5 anos.
O motorista poderá contestar a cobrança, mas o prazo não será paralisado. A multa para motoristas que não pagarem a tarifa será de R$ 195,23 (mais o valor devido pelo motorista) e 5 pontos na carteira por infração grave.
Além disso, o Contran disse que as concessionárias também poderão criar pontos físicos para o pagamento da tarifa de pedágio e deverão adicionar sinalização vertical e horizontal nas vias para que os motoristas possam visualizar onde as praças de cobrança ficam, embora não seja necessário reduzir a velocidade do veículo nelas.
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