A Ilha das Couves está localizada na Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte Paulista, na cidade de Ubatuba, uma das unidades de conservação sob gestão da Fundação Florestal. Trata-se de um dos lugares mais procurados por turistas em busca de lazer e aventura. A pequena ilha, com área de 58 hectares, apresenta um cenário natural intocado, sem grandes construções ou infraestrutura complexa para receber o visitante.
Precisamente por isso, a ilha precisa dos cuidados de proteção e preservação ambiental, de acordo com o que estabelece os artigos 215 e 225 da Constituição Federal, que declara que “o Estado deverá assegurar a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro, bem como um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
A Fundação Florestal estabeleceu a capacidade terrestre de 177 pessoas, para que possam visitar a ilha ao mesmo tempo por um período de 3 horas, em três turnos de visitação. E cadastrou e habilitou, mediante chamamento publicou, 79 operadoras para realizar o transporte e desembarque de visitantes na Ilha das Couves.
O embarque e desembarque comercial de visitantes na Ilha das Couves deverá seguir regramento estabelecido para o ordenamento turístico do local:
No período da manhã, das 08h00 às 12h00, o transporte de passageiros será realizado por operadores da comunidade tradicional da Vila da Picinguaba, comunidades do Estaleiro, da Almada e de Ubatumirim, e lanchas do Centro/Itaguá. A divisão de vagas destinadas a cada setor se dará da seguinte maneira:
● 40 Vagas destinadas ao setor da Almada, Estaleiro e Ubatumirim.
● 40 Vagas destinadas ao setor das Lanchas Centro/Itaguá.
● 97 Vagas destinadas ao setor da Picinguaba.
No período do almoço, das 12h00 às 15h00, o transporte de passageiros será realizado por operadores da comunidade tradicional da Vila da Picinguaba e escunas do Centro/Itaguá. A divisão de vagas destinadas a cada setor se dará da seguinte maneira:
● 50 Vagas destinadas ao setor das Escunas Centro/Itaguá.
● 127 Vagas destinadas ao setor da Picinguaba.
Durante este turno, no horário das 12h00 às 15h00, será permitido o desembarque de 50 pessoas além da quantidade estipulada de 177 visitantes, como usuários do único estabelecimento comercial operando na Ilha até o presente momento.
No período da tarde, das 15h00 às 18h00, o transporte de passageiros será realizado por operadores da comunidade tradicional da Vila da Picinguaba, comunidades do Estaleiro, da Almada e de Ubatumirim. A divisão de vagas destinadas a cada setor se dará da seguinte maneira:
● 20 Vagas destinadas ao setor da Almada, Estaleiro e Ubatumirim.
● 157 Vagas destinadas ao setor da Picinguaba.
A gestão das operações deverá seguir critérios e procedimentos igualitários, democráticos e transparentes, bem como observar deveres e restrições para com o ordenamento.
Embarcações particulares que queiram desembarcar visitantes, em operações não comerciais/lucrativas, estão sujeitos a capacidade suporte de visitantes no local, devendo observar o número máximo de visitantes.
Redação/Tamoios News
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