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Proposta financeira detalha as origens e aplicações dos recursos, com destaque para educação, previdência, cultura e desafios administrativos
O orçamento fiscal do município de Ubatuba para 2025 está estimado em R$ 803.054.150,00, tanto para receita quanto para despesa. Após deduções referentes a reservas e despesas intra-orçamentárias, a despesa líquida para as administrações direta e indireta fica em R$ 762.269.150,00.
Estrutura da Receita
A receita municipal para 2025 será composta por diferentes fontes:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$ 300.885.476,00
Contribuições: R$ 15.000.000,00
Receitas Patrimoniais: R$ 19.328.248,00
Transferências Correntes: R$ 355.772.006,00
Outras Receitas Correntes: R$ 14.695.000,00
Essas receitas correntes totalizam R$ 705.680.730,00. Acrescentam-se ainda:
Operações de Crédito: R$ 150,00
Alienação de Bens: R$ 100,00
Transferências de Capital: R$ 56.907.040,00
Somando esses valores, a Administração Direta totaliza R$ 762.588.020,00. Após a dedução de R$ 32.588.020,00 para o FUNDEB, a Receita Líquida do Município chega a R$ 730.000.000,00.
Destinação dos Recursos
O orçamento prevê repasses obrigatórios e estratégicos:
Câmara Municipal: R$ 28.000.000,00 (em duodécimos, repassados até o dia 20 de cada mês).
Administrações Indiretas Dependentes: R$ 13.528.813,00, distribuídos da seguinte forma:
Instituto de Previdência Municipal: R$ 2.940.000,00
Fundação de Arte e Cultura (FUNDART): R$ 6.657.913,00
Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC): R$ 3.930.900,00
Orçamento da Seguridade Social
A Seguridade Social terá receita de R$ 72.860.000,00, com repasses de R$ 2.940.000,00 destinados ao pagamento de servidores inativos e pensionistas. Esse montante visa garantir a sustentabilidade das despesas com benefícios previdenciários.
Administração Indireta
Além dos repasses, as entidades indiretas possuem receitas próprias:
FUNDART: R$ 144.150,00
FUNDAC: R$ 50.000,00
Instituto de Previdência Municipal: R$ 32.725.000,00 em receitas próprias e mais R$ 40.135.000,00 em receita intra-orçamentária.
Esses valores fortalecem a autonomia financeira dessas entidades, garantindo que possam cumprir suas finalidades institucionais.
Desafios para 2025
Com um orçamento robusto, Ubatuba tem pela frente o desafio de garantir que os recursos sejam aplicados de forma transparente, eficiente e em consonância com as demandas reais da população. Saúde, educação e infraestrutura são áreas prioritárias, mas a gestão eficiente dos recursos dependerá do planejamento estratégico e da fiscalização rigorosa.
A dependência de transferências correntes e a necessidade de manter a qualidade dos serviços públicos, mesmo diante de limitações orçamentárias, exigem atenção constante. O sucesso da execução orçamentária em 2025 estará diretamente ligado à responsabilidade fiscal e à capacidade de adaptar-se a desafios econômicos e sociais.
Os números são expressivos, mas a verdadeira medida do sucesso será o impacto positivo dessas cifras na vida cotidiana dos cidadãos de Ubatuba. Gestão eficiente e fiscalização ativa serão determinantes para que o orçamento de 2025 represente, de fato, avanço e desenvolvimento para o município.
FONTE DA MATÉRIA : https://ln21.com.br/noticia/45597/segunda-feira-dia-06-comeca-efetivamente-o-ano-de-2025-para-uma-ubatuba-que-tera-orcamento-de-rs-800.html
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