A 40ª sessão ordinária da Câmara de Ubatuba, aprovou na terça feira (12/12), em regime de urgência especial, o Projeto nº 88/23, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a alienar dois terrenos, mediante doação ao Fundo de Arrendamento Residencial -FAR- da Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
As duas áreas ficam no bairro da Estufa II e, embora ainda não confirmada a quantidade, fala-se em cerca de 150 casas a serem erguidas ali. A Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer dizendo que a proposta atende aos requisitos técnicos legislativos, estando apto a ser votado e encaminhando o texto às demais Comissões (Políticas Públicas e Finanças).
Segundo release divulgado pela assessoria de imprensa da Câmara Municipal, o regime de urgência especial justifica-se pelo alto déficit habitacional na cidade, onde um terço da população ou cerca de 20 mil pessoas estão em situação de extrema pobreza e morando em áreas sem acesso a estruturas básicas e, nos dados da Defesa Civil, a cidade conta com 27 áreas de risco, abrigando cerca de 1.500 moradias. Segundo a assessoria da Câmara Municipal, as informações foram repassadas ao legislativo pela prefeitura.
Dados do Censo Demográfico 2022 divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que o Município de Ubatuba conta, hoje, com 97.382 habitantes ou 18.512 a mais que no levantamento demográfico de 2010, sendo a quinta maior cidade da região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral.
Segundo a Câmara, ainda neste ano, a Prefeitura abriu espaço em seu site oficial para atualizar cadastro único destas famílias para atualizar dados desse déficit habitacional.
A cidade vive, no momento, situação de tensão e conflito envolvendo 173 famílias que foram desalojadas pela Justiça de ocupação irregular no Morro do Fórum, próximo da Estufa. Grande parte dessas famílias estão abrigadas em condições precárias no Ginásio do Tubão, sem as devidas condições adequadas.
Representantes das famílias do Morro do Fórum que estão abrigadas no Tubão estiveram na sessão para cobrar moradias adequadas. Eles aguardaram o uso da tribuna pela representante do diretório do PSOL, Beatriz Vilaça, que mais ajuda para os desalojados do Morro do Fórum e em seguida deixaram a Câmara.
Os vereadores não gostaram da atitude dos moradores do Morro do Fórum pelo fato deles não terem prestigiado a votação do projeto que autorizou a Prefeitura a alienar dois terrenos no bairro da Estufa II para construção de moradias populares, através do Programa Minha Casa Minha Vida.
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