Instalação de radares em trecho da rodovia do Vale do Paraíba é uma das obrigações impostas em sentença judicial, mantida pelo Tribula de Justiça
Por Da redação
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e manteve a decisão que obriga o órgão a adotar medidas para evitar o atropelamento de animais na Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125), que liga Taubaté a Ubatuba, no trecho inserido no Parque Estadual Serra do Mar.
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Entre as obrigações impostas pela sentença estão a instalação de novos radares de velocidade, a garantia de socorro e tratamento 24 horas para animais atropelados na faixa de domínio da SP-125, a colocação de cercas ou alambrados adaptados como vias para a travessia da fauna e a compensação de danos ambientais irreversíveis.
Trabalhos de educação ambiental voltado a motoristas também deverão ser realizados pelo órgão público.
Tais medidas são determinadas pela sentença da juíza Ana Letícia Oliveira dos Santos, de São Luiz do Paraitinga, após ação civil pública do Ministério Público, por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente).
A juíza determinou a instalação de pelo menos seis radares no trecho entre os kms 66 e 86 da Oswaldo Cruz, com a velocidade máxima permitida reduzindo de 80 para 60 km/h.
A decisão dá prazo de 360 dias para a realização de estudo tendo a fauna local como objeto e de 180 dias para execução das demais iniciativas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A ação civil pública foi ajuizada diante do alto número de atropelamento de animais na rodovia sob concessão do DER.
De acordo com o relator do recurso no TJ, desembargador Aliende Ribeiro, ao contrário do alegado pelo DER, não se trata ingerência do Judiciário sobre questões da administração pública, mas, sim, de decisão cuja maioria das obrigações listadas já havia sido reconhecida em documentos técnicos e em inquérito civil público.
“Os procedimentos requeridos pelo Ministério Público (e impugnados no recurso de apelação) decorrem diretamente de análises técnicas advindas do próprio DER, que, após identificar a SP-125 como a rodovia estadual com o maior número de atropelamentos de animais dentre 15 rodovias analisadas”, disse o magistrado.
O relatório do DER mostra a Rodovia Oswaldo Cruz em primeiro lugar com mais atropelamentos, com 331 carcaças de animais recolhidas entre 2019 e 2020. A Rodovia dos Tropeiros (SP-68) tem 85 e a Floriano Rodrigues Pinheiro (SP-123) aparece em terceiro com 68.
OUTRO LADO.
O DER informou que atualiza atualmente o Sistema de Gestão Ambiental e as normas internas do departamento para adotar novos instrumentos de mitigação de acidentes envolvendo fauna.
“O departamento contratou estudo de consultoria especializada para monitoramento da fauna local e de eventuais atropelamentos na SP 125, do km 4 ao 94,5, nos municípios de Taubaté, Natividade da Serra, Redenção da Serra, São Luiz do Paraitinga e Ubatuba. O estudo tem por objetivo verificar as medidas mitigadoras mais adequadas, incluídos projetos de engenharia necessários nos pontos críticos”, diz a nota do órgão estadual.
A previsão do DER é que cinco radares sejam instalados no trecho até o fim deste ano. De novembro de 2022 a outubro de 2023, o DER registrou 91 atropelamentos de fauna no trecho do Parque Estadual Serra do Mar.
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