A Prefeitura de Ubatuba arrecadou R$ 19.5 milhões com a Taxa de Preservação Ambiental(TPA) nos primeiros quatro meses do ano. O relatório foi divulgado pela prefeitura no último dia 23, na prestação de contas feita pela administração durante audiência pública no teatro da cidade.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento a receita oriunda da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que somados os quatro primeiros meses deste ano ficou em R$ 19.568.567,57.
O secretário adjunto da Fazenda e Planejamento, Benedito Altair dos Santos, lembrou que o recurso da TPA é repassado ao Fundo de Meio Ambiente que faz a gestão coletiva com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e juntos definem a aplicação da verba.
A TPA começou a ser cobrada em fevereiro de 2023 pela empresa EcoUbatuba. A base de cálculo da TPA é estimada pela circulação de veículos no município. A cobrança é realizada durante às 24h horas do dia, por meio de terminais instalados nas Rodovias Oswaldo Cruz e Rio-Santos.
Para registar os veículos foram instalados equipamentos que monitoram as placas nas entradas e saídas da cidade e informam o tempo de permanência. O valor da taxa varia de acordo com esse tempo e o tipo do veículo.
A taxa é obrigatória para todos, exceto os veículos que têm isenção de acordo com regras da Prefeitura, entre eles, de moradores da cidade e dos municípios de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra. Veículos que adentram ao Município com o objetivo de passagem rápida, com período inferior a quatro horas e de serviços também não são taxados.
Valores cobrados:
Segundo a Lei, os valores por diária da TPA variam de acordo com o tipo de veículo.
| Motocicleta e motoneta | R$ 3,50 |
| Veículos de pequeno porte | R$ 13,00 |
| Veículos utilitários | R$ 19,50 |
| Veículos de excursão | R$ 39,00 |
| Micro-ônibus e caminhões | R$ 59,00 |
| Ônibus | R$ 92,00 |
Receita
Durante a prestação de contas, a prefeitura informou ainda que fechou o primeiro quadrimestre de 2024 com uma arrecadação de R$ 264.175.747,16, um acréscimo de R$ 42,8 milhões em relação ao mesmo período do ano passado, o que corresponde a um aumento de 19,30%. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Fazenda e Planejamento durante a audiência pública realizada na quinta-feira (23) para a prestação de contas de janeiro a abril, realizada no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto e transmitido ao vivo pelas redes sociais da prefeitura.
O relatório detalhou as receitas e as despesas municipais, apresentando um comparativo com as informações dos últimos quatro anos. O destaque foi para o aumento nas arrecadações do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que alcançou o valor de R$ 64.050.987,26; seguido pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que somou 12.569.134,77; e pelo Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com R$ 7.919.164,17.
A participação do Estado nas receitas municipais no primeiro quadrimestre ficou em R$ 70.491.682,06 com valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Da União, foram recebidos R$ 40.342.341,18, com verbas do Sistema Único de Saúde, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Sobre as despesas, o valor empenhado ficou em R$ 388.099.715,07, sendo os maiores investimentos em Saúde, com R$ 97.463.632,77; Educação R$ 81.132.787,57; Infraestrutura R$ 77.843.739,42; e Obras R$ 38.908.789,28. Outro gasto considerável são os valores pagos pela coleta e transbordo de resíduos sólidos que somaram R$ 13.402.161,76.
A apresentação também abordou um resumo das principais atividades fazendárias do quadrimestre, que registrou 121 dias de fiscalização; 124 notificações realizadas; 17 interdições; 50 apreensões; abertura de 381 novas empresas; cadastro de 790 novos imóveis; e 2.199 atendimentos presenciais.
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