A equipe do portal LN21 acompanhou a reunião entre a comissão de moradores do Morro do Fórum, localizado na Estufa II, em Ubatuba, e os secretários de Governo, Marcelo Ângelo, de Habitação, Denise Gontijo, e de Comunicação, Elaine Pinho, ocorrida na quarta-feira, dia 30, para tratarem da desocupação da área, determinada pela justiça para o próximo dia 13 de setembro.
Também estiveram no encontro o representante da Secretaria Nacional de Favelas, Ocupações e Cortiços, da União de Movimentos de Moradias, Thiago Gallo; o assessor do Deputado Estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), André Alves, o membro da Campanha Despejo Zero e da Rede Jubileu Sul-Brasil e da Associação de Favelas de São José dos Campos, Cosme Vitor e o o Sr. Gerson Florindo.
O Secretário Marcelo Ângelo iniciou a conversa garantindo que a prefeitura não vai se eximir, contudo, afirmou que “embora tenhamos autonomia, não temos soberania, pois este assunto tramita na esfera judicial”.
Cosme ressaltou que o grupo estava ali em defesa dos Direitos Humanos e que sua presença se dava para contribuir na mediação do conflito, que, acima de tudo, tem caráter social. “Essas pessoas não conseguem dormir diante da ameaça de perderem suas casas. Viemos em busca de um tempo maior, de prazos”, disse. O prazo proposto pelo grupo é de até 24 meses para um projeto seja elaborado de forma a solucionar a situação das famílias.
Thiago Gallo, por sua vez, sugeriu que as propostas fossem direcionadas de forma a lembrar que as políticas habitacionais voltaram a ser discutidas pelo atual governo federal. “Despejo não é uma política pública habitacional. Precisamos de apoio da prefeitura para esgotar essa discussão no judiciário. Até porque, a grande preocupação é para onde essas pessoas, essas famílias vão”.
Moradores lembraram que são 170 famílias, com crianças, deficientes, idosos, acamados. Porém, o secretário de governo afirmou Marcelo Ângelo que não aceitaria que crianças fossem usadas como escudo. Em resposta, um dos moradores lembrou que estavam amparados pela Constituição Federal. “A Constituição é nosso escudo, porque ela garante o nosso direito à moradia. Estamos aqui propondo alternativas e pedindo que a prefeitura nos apoie”.
Após quase duas horas de tratativas, os presentes chegaram ao consenso de dar encaminhamento a uma petição conjunta entre prefeitura e moradores, pela qual será solicitado maior prazo; questionamento do laudo emitido pelo IPA e solicitação de uma avaliação realizada pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).
Também ficou acordado que uma reunião com a superintendência Regional da Caixa Econômica Federal será agendada, de forma a buscar viabilização para unidades habitacionais.
Marcelo Ângelo se comprometeu a despachar com o juiz responsável pelo caso, porém deixou claro que não assinará qualquer documento que coloque em dúvida a segurança da vida de pessoas do local. “Toda prefeitura tem se empenhado para avaliar meios para resolver essa questão. Contudo, eu deixo claro que não assinarei nenhum termo que possa gerar espaço para colocar a vida das pessoas em risco”.
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