Em 15 de dezembro foi regulamentada a Resolução nº 984, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre a implementação do sistema de livre passagem (free flow) em rodovias e vias urbanas e sobre os meios técnicos a serem utilizados para garantir a identificação dos veículos que transitem por essas vias.
Com esta modalidade de pedágio, ao invés das tradicionais cabines de pedágio, o sistema dispensa as barreiras físicas ao usar uma TAG e antenas que são instaladas em pórticos e viadutos, e torna a passagem fluída e sem redução de velocidade. As primeiras praças de pedágio do tipo serão inauguradas em março deste ano, na rodovia Rio-Santos — BR-101 entre Ubatuba, São Paulo, e Rio de Janeiro capital —, trecho sob concessão da CCR RioSP.
“Isso vem ao encontro das nossas demandas regionais. Este projeto, de autoria do senador Esperidião Amin, em 2012, foi aprovado no Senado e estava engavetado no Congresso durante muitos anos, até que durante a pandemia o deputado Marcel Van Hattem, com apoio da Associação Comercial e Industrial (Acil) e da mobilização da região, conseguiu colocar em pauta e foi aprovado, mas sempre que demandávamos para o Estado era argumentado que não havia uma regulamentação e, por isso, não era viável habilitar este sistema, porque as regras não estavam claras”, explica o presidente da Câmara da Indústria e Comércio do Vale do Taquari, Ivandro Rosa.
Ele ainda complementa que em São Paulo terá a implementação, mas é um projeto-piloto que pode ser observado pelo Rio Grande do Sul. “Agora com a regulamentação, podemos exigir que o Estado inclua esse sistema. Assim teremos mais pontos de cobrança, mas que podem propiciar tarifas mais baixas e maior arrecadação, porque não concentra a cobrança somente em alguns pontos”, relata.
O presidente ainda destaca que foi solicitada uma audiência com o Governo do Estado para as próximas semanas. “O governo suspendeu o leilão do bloco 2 e antes de marcar a audiência, a nossa expectativa é que ele nos chame para uma nova conversa, para aprimoramento. Queremos a inclusão e simulação da nova matriz de arrecadação para viabilizar as obras que o Vale necessita, mas com tarifas mais acessíveis do que era antes. No projeto da CCR ViaSul, que é da concessão da BR-386, também vai ser discutida a possibilidade”, relata.
Texto: Elisângela Favaretto
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