A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), realizará uma audiência pública no próximo dia 21 de novembro, às 14h, para discutir a demarcação de terrenos de marinha nos municípios de Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião. O encontro, que será conduzido online pela plataforma Teams, tem como objetivo principal esclarecer o processo de identificação e cadastramento de áreas próximas ao mar, pertencentes à União, nessas cidades do Litoral Norte de São Paulo.
Segundo o MPF, a audiência visa também colher informações dos moradores que possam contribuir para a demarcação, como fotos, mapas, plantas de imóveis e registros de cartório. Todos os detalhes sobre como participar e os meios para o envio de materiais foram disponibilizados no edital do evento. A previsão da SPU é de que a demarcação das áreas seja finalizada até o fim de 2025, incluindo a homologação da Linha de Preamar Médio (LPM) — marca a partir da qual é calculada a faixa de 33 metros de largura que define os terrenos de marinha ao longo da costa.
PEC das Praias: polêmica sobre a privatização de áreas litorâneas
Paralelamente ao processo de demarcação, o debate sobre a chamada “PEC das Praias” tem movimentado as redes sociais e gerado polêmica em Ubatuba. A Proposta de Emenda à Constituição, em análise no Senado e relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), busca autorizar a venda desses terrenos de marinha para empresas e ocupantes atuais, levantando preocupações sobre a privatização de áreas litorâneas.
Conforme dados da SPU, em Ubatuba existem 936 terrenos de marinha, dos quais 922 são ocupados por pessoas físicas ou empresas, enquanto 14 são usados pela administração pública. Grupos locais já começaram a organizar abaixo-assinados contra o projeto, alegando que a medida poderá restringir o acesso às praias e impactar o uso coletivo dos espaços.
Para mais informações e participação na audiência, a SPU orienta que os interessados consultem o edital, que detalha as instruções sobre como colaborar e acompanhar as discussões.
: Ministério do TurismoRADIO COSTA AZUL FM - Ubatuba SP
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