Termina neste fim de semana o prazo para que os vereadores suplentes possam ser convocados pela presidência da Câmara de Ubatuba para assumir os lugares dos vereadores afastados no dia 31 de agosto, pela justiça.
Os suplentes Benedito Geronimo dos Santos (Berico), Sandro Anderle dos Santos (Pastor Sandro) e Durval Granato Moassab (Durval Netto) tentaram, mais de uma vez, antecipar na a data de posse, mas em todas as oportunidades tentadas receberam como resposta da justiça que o prazo de espera para isso seria de 120 dias.
No começo da segunda quinzena de dezembro, os três suplentes encaminharam um pedido ao presidente da Casa, Edelson Fernandes, para assumirem as vagas dos vereadores afastados, no último dia 31 de agosto, Eugênio Zwibelberg (PSL - UNIÃO BRASIL), Josué “D'Menor” (AVANTE), e Junior “Jr” (PODEMOS), a partir de janeiro. No pedido encaminhado ao presidente Edelson Fernandes, eles argumentam que o prazo entendido pela justiça de 120 dias para que eles fossem empossados se encerra nesta sexta-feira, dia 29. Por esta razão, eles solicitaram que, vencido esse período, sejam convocados para assumirem os cargos.
A expectativa, segundo fontes ouvidas pelo LN21, é de que a convocação seja realizada já no dia dois de janeiro de 2024, ainda durante o recesso legislativo.
Vale lembrar que os afastamentos foram determinados a partir de medidas cautelares determinadas pela Segunda Vara da Justiça de Ubatuba com o objetivo de garantir que não houvesse nenhuma interferência nas investigações sobre o suposto caso de "rachadinha", que poderia ter sido praticado pelos legisladores afastados.
Entenda o caso
No dia 31 de agosto, agentes da Polícia Civil e do Ministério Público cumpriram mandados de busca e apreensão em vários endereços, inclusive na Câmara Municipal de Ubatuba, como parte da Operação Corveia, a justiça determinou como medida cautelar o afastamento dos três vereadores investigados.
O presidente do Legislativo Municipal, Eugênio Zwibelberg (União Brasil) e os vereadores Júnior Jr (Podemos) e D'Menor (Avante) tiveram a suspensão da função pública, a proibição de frequentar a Casa de Leis e ficarão impedidos de terem contato com pessoas que têm relação direta ou indireta com as investigações.
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