A Secretaria de Educação e o Comitê Intersetorial do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI)apresentam o resultado da conclusão do Plano Municipal da Primeira Infância na próxima quinta-feira, 6, às 19 horas, no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto.
O documento foi elaborado a partir de um diagnóstico da situação de vida e desenvolvimento das crianças no município. Após a análise deste diagnóstico, foram construídas as metas e objetivos (ações finalísticas) das diferentes secretarias, para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos.
De acordo com coordenadora do Plano, Ileana Solera, o processo de construção foi um processo longo, democrático e participativo que contou com o envolvimento das diferentes Secretarias e órgãos públicos da administração municipal, poderes Legislativo, Judiciário e sociedade civil. Além disso, também foi levada em consideração a opinião das crianças, contemplando suas escutas e a participação ativa, pois são sujeitos de direito a quem se destina o PMPI.
“A Secretaria de Educação e o Comitê Intersetorial do Plano Municipal da Primeira Infância se empenharam intensamente para a construção do documento, pois é na primeira infância que os alicerces da vida do ser humano são construídos e que seus primeiros anos de vida são marcados por intensos processos de desenvolvimento. Cuidar e educar as crianças é a estratégia comprovadamente mais eficaz de promover o desenvolvimento da pessoa, da sociedade e do país”, salientou Ileana.
A iniciativa atende ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) e foi submetida e aprovada pela Câmara de Vereadores, visando integrar o conjunto de leis do município. A elaboração do PMPI tem como referência central o Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, sendo uma carta de compromisso do Brasil com suas crianças. O documento traça diretrizes gerais para o governo e a sociedade civil na defesa, promoção e realização dos direitos das crianças de até seis anos de idade.
“Tendo em vista a importância da primeira infância, o plano municipal da primeira infância vem contribuir para que politicas púbicas em favor da Primeira Infância sejam garantidas e implementadas ao longo de 10 anos na nossa cidade”, acrescentou a secretária de Educação, Fatinha Barros.
“É importante consolidar ações, por meio de mudanças estruturais nas escolas e na cidade, para que Ubatuba valorize a Primeiríssima Infância. O Plano Municipal da Primeira Infância traz metas e diretrizes que irão guiar Ubatuba em todos os trabalhos para o bem-estar das crianças”, garantiu a prefeita Flavia Pascoal.
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