As emendas de bancada e as emendas impositivas (de execução obrigatória), incluidas no Orçamento de 2024, pelos vereadores da Câmara Municipal de Ubatuba, envolvem um contingenciamento de recursos da ordem de R$ 11.430.565,98 que, pela primeira vez na história da cidade, dão aos legisladores a oportunidade de participar como os reais propositores de obras em suas áreas de atuação, trazendo seus eleitores para dentro da peça orçamentária de fato.
Apresentadas pelos sete vereadores em exercício, as emendas são diversificadas e bem abrangentes, cobrindo áreas que vão desde qualidade de vida animal no Centro de Zoonose passando pela instalação de ar condicionado em creches, pavimentação de ruas, cobertura de quadras esportivas, atenção à Saúde com compra de ambulâncias e equipamentos para postinhos e até apoio à Banda Lira Padre Anchieta, na área cultural, entre outros itens.
As emendas individuais impositivas pela lei abrangeriam 1,2% da Receita Líquida realizada no exercício anterior ao do projeto ou seja, de 2022, cerca de R$ 6.2 milhões. Já as emendas de bancada cobrem um valor de 1 % da mesma receita ou R$ 5,2 milhões.
A seguir as propostas de cada vereador:
Vereador Adão Pereira – PSB
Emendas impositivas: Objeto: Construção de duas salas de atendimento e dois banheiros (masculino e feminino) no PSF da Marafunda. Custo: R$ 350 mil . Há justificativas no crescimento da população do bairro. – Objeto: Iluminação pública em todas as ruas do Loteamento Poquinha (Praia do Ubatumirim) . Valor: R$ 120 mil. Vai atender 50 famílias ali.
Emenda de bancada: Objeto: Instalação de piso, construção de vestiário (feminino e masculino) e arquibancada na quadra do bairro Marafunda, ao lado da escola Silvino Teixeira Leite. A emenda detalha gastos com serviços preliminares, movimentação de terra, pisos de concreto, alambrados etc…Custo: 519 mil.
Vereador Silvino Brandão – PSD
Emendas impositivas: Objeto: Instalação de ar condicionado em creches – Valor: R$ 220.000,00 para custeio de instalação de ar condicionado em creches que atendem crianças entre zero e 5 anos de idade proporcionando ambiente mais propicio ao aprendizado, saúde e bem estar das crianças. – Objeto: Custeio para Manutenção e Conservação da Unidade do Centro de Zoonoses situado na rua Pedro Lucindo da Silva s/n, no bairro Figueira. Custo: R$ 323.485,41 – Objeto: Custeio do Projeto Circuito Estudantil de Surf e Festival de Longboard– Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – Convênio Associação Ubatuba de Surf. Custo: R$ 80.000,00.
Emendas de bancada: Objeto: Custeio e aquisição de suprimentos (equipamentos veterinários, materiais cirúrgicos e emergenciais, medicamentos e insumos) para o Centro de Referência Animal Lydia de Oliveira na Estufa I. Custo: R$ 269.571,00 – Objeto: Castração de cães e gatos: Custo: R$ 250 mil para o custeio de mão de obra especializada nessa ação (veterinários).
Vereador Edeslson Fernandes – Podemos
Emendas Impositivas: Objeto: Custeio para manutenção e conservação das unidades do PSF do Rio Escuro (rua Saíra e estrada YoshioTosaki), PSF da Praia Dura, PSF do Saco da Ribeira (rua Plínio França, e PSF do Perequê Mirim (rua Henrique Antônio de Jesua,188) mais PSF do Corcovado – Valor total: R$ 311.742,71 – Objeto: Realização de construção de Cobertura na Quadra Poliesportiva do bairro do Rio Escuro pela Secretaria de Obas Públicas. Valor total: R$ 311.742,71.
Emenda de Bancada: Objeto: Realização de cobertura na Quadra Poliesportiva do bairro do Rio Escuro.Trata-se de proposta complementar à emenda impositiva. Valor total: R$ 519.571,18.
Vereador Jorge Ribeiro – PV
Emendas Impositivas: Objeto: Custeio de Campeonatos Municipais de Futebol e Futsal infanto-juvenil e adultos masculino e feminino (serviços). Custo: R$ 91 mil – Objeto: Aquisição de material permanente (play ground de plástico) para área ao ar livre, para recepção infantil. Desporto comunitário. Custo: R$ 80mil – Objeto: Aquisição de material permanente (tendas piramidais, em aço, pé direito de 3 metros) para a Feira Livre da Praça BIP. Custo: R$ 311.742,00 – Objeto: Aquisição de material permanente para o Centro de Apoio ao Paciente Oncológico. Custo: R$ 311.742,00.
Emenda de Bancada: Objeto: Reforma e revitalização das praças esportivas Renata Bergamini, Teresa César e CDHU Marafunda (campinho) mais campinho do SIlop por parte da secretaria de Obras Públicas. Valor total: R$ 346.490,98 sendo R$ 90.454,21 para a Renata Bergamini, R$ 139.977,95 na Tereza César e R$ 72.373,25 para o CDHU e R$ 43.685,56 para o campinho do Silop.
Vereador Osmar de Souza – Republicanos
Emendas Impositivas: Objeto: Complementação à Emenda de Bancada, sobre Pavimentação e drenagem superficial da Rua Quero Quero, Bairro Sertão da Quina. Custo: R$ 311.742,70 –Objeto: Compra de ambulância para a UPA da Maranduba. Valor: R$ 311.742,70
Emenda de Bancada: Objeto: Pavimentação e drenagem da rua Quero-Quero no Sertão da Quina – Custo total: R$ 519.571,00.
Vereador Rogério Frediani – PL
Emenda impositivas: Objeto: Custeio para manutenção e conservação das unidades dos PSF do Sertão da Quina (rua Padre João Bayle, 1723). Valor: R$ 323.485,41 – Objeto: Aquisição de equipamentos para melhorar o atendimento na UPA da Maranduba (rua Carlos Oscar Rossini, nº 36). Valor: R$ 300 mil
Emendas de Bancada: Objeto: Manutenção ao projeto de música, curso para capacitação para os professores e renovação de instrumentos de sopro e manutenção do projeto Banda Lira Padre Anchieta. Custo total: R$ 111.571,18. Na justificativa está dito que a banda desempenha papel fundamental na formação cultural, educacional e cívica da comunidade ubatubense. – Objeto: aquisição de dois equipamentos saneadores e limpadores de praia (modelo HM, IH, MK, IV com caçamba fixa). Unidade orçamentária: secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Valor: R$ 408 mil. A justificativa vai pela preservação de nossas praias, crucial para a ecologia costeira. A máquina limpadora garantirá a remoção eficiente de resíduos sólidos, contribuindo para a manutenção da biodiversidade marinha.
Vereador Vantuil Ita – Cidadania
Emendas Impositivas: Objeto: Galeria para drenagem de águas pluviais com boca de lobo na rua Santa Cruz (Estufa II) trecho entre rua Santos e Guarani. Valor: R$ 300.000,00. A citada rua vem registrando há muito tempo acumulo de água gerando sérios transtornos aos moradores. – Objeto: Custeio para Manutenção e Conservação das Unidades dos PSF’s, sendo PSF da Rua Italgino Manoel de Oliveira, PSF da Rua Bangu no bairro da Estufa II e, a unidade PSF da Rua Mercuri no bairro do Sesmaria. – Unidade PSF da Rua Italgino Manoel de Oliveira – Estufa II – custo: R$ 107.828,47 – Unidade PSF da Rua Bangu – Estufa II – Custo: R$ 107.828,47 – Unidade PSF da Rua Mercuri – Sesmaria – custo: R$ 107.828,47 – totalizando: R$ 323.485,41.
Emendas de Bancadas: Objeto: Reforma e Manutenção das quadras esportivas do Sesmaria e Ipiranguinha no valor total de R$ 310.971,18, sendo R$ 220.971,18 para a quadra aos fundos do PSF do Sesmaria. – Objeto: Iluminação de três praças públicas no bairro Estufa II no valor total de R$ 198.600,00 sendo R$ 57.300,00 no entroncamento da av. Palmeiras com as ruas Portuguesa e Santa Cruz, R$ 44.500,00 na praça da av. Palmeiras com a rua Atlético Mineiro e R$ 96.900,00 na praça da rua Italgino com Arlindo Silva. – Objeto: Manutenção ao Projeto de musical, curso para Capacitação dos Professores e renovação dos instrumentos de sopro. – Manutenção do Projeto Lira Padre Anchieta – Custo: R$ 10.000,00.
Propostas Impositivas da Mesa Diretora:
Objeto: compra de dois veículos ou unidade móvel de Saúde para transporte de pacientes da oncologia ao custo de R$ 180 mil e compra de uma Van para transporte de pacientes de hemodiálise no valor de R$ 287.614,06;
Objeto: calçamento com bloquete sextavado de concreto, com guias e sarjetas num total de 1.110 m2 (não detalha onde)no valor de R$ 117.614,06;
Objeto: Aquisição de ambulância para transporte de pacientes e socorro no valor de R$ 290 mil;
Objeto: Subvenção social à Banda Lira Padre Anchieta no valor de R$ 17 mil e à APEAU (Associação de Pais do Expectro Autista de Ubatuba) no valor de R$ 30 mil;
Objeto: Desporto comunitário – projetos de Jiu-Jitsu, Futebol Capoeira e Futvolei no valor de R$ 100 mil;
Objeto: Compra de equipamentos para a atenção básica de saúde no valor de R$ 278 mil;
Objeto: Aquisição de material permanente para o Posto de Saúde do Sesmaria no valor de R$ 13 mil;
Objeto: Aquisição de bloquetes nas ruas das Baitacas (R$ 49 mil) e Bonsucesso (R$ 49 mil) no Ipiranguinha e rua Salomão José de Oliveira (1.300 m2 de bloquete ao custo de R$ 91 mil )na Marafunda, na região Oeste de Ubatuba com um valor total de R$ 189 mil.
Emendas de Bancada da Mesa Diretora
Objeto: compra de dois veículos para transporte de pacientes de hemodiálise e oncologia infantil no valor de R$ 180 mil e uma Van para transporte de pacientes de hemodiálise no valor de R$ 209.678,38, num valor total de R$ 389.678,38;
Objeto: Calçamento com bloquete sextavado de concreto, com guias e sarjhetas na rua Travessa 13, na Estufa II no valor de R$ 389.678,38;
Objeto: Reforma do postinho de Saúde do Taquaral no valor de R$ 233.806,50;
Objeto: Aquisição de material para implantação de guiase bloquetes de pavimentação da rua Maria Benedita da Cruz no Taquaral no valor de R$ 389.678,38;
Objeto:Compra de material para manutenção nas estradas vicinais (estradas que não possuem revestimento asfáltico) do Município de Ubatuba. Custo total: R$ 389.000,00.
Assinam pela Mesa Diretora os vereadores Edelson Fernandes (Podemos),Vantuil Ita (Cidadania), Jorge Ribeiro (PV) e Adão Pereira (PSB).
Fonte: Câmara Municipal de Ubatuba
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