Organização voltada à conservação costeira e marinha passa a ter reconhecimento municipal e poderá receber benefícios institucionais
APrefeita de Ubatuba, Flavia Pascoal, sancionou a Lei nº 4657/2025, que reconhece o Instituto Argonauta para a Conservação Costeira e Marinha como entidade de utilidade pública. A decisão foi publicada no Diário Oficial e permite que a organização sem fins lucrativos tenha acesso a benefícios e colaborações do poder público municipal.
Reconhecimento e Impacto para a Conservação Marinha
O Instituto Argonauta, localizado na Av. Governador Abreu Sodré, no bairro Perequê-Açu, é uma instituição que atua na proteção do meio ambiente marinho e a promoção do desenvolvimento sustentável na região. O reconhecimento oficial reforça o papel da entidade no apoio às políticas ambientais e culturais do município.
De acordo com a legislação municipal, a concessão do título de utilidade pública permitirá ao Instituto receber apoio institucional, estabelecer novas parcerias e ampliar suas iniciativas voltadas à conservação da biodiversidade marinha e costeira.
Compromissos e Obrigações da Entidade
Com o novo status jurídico, o Instituto Argonauta se compromete a atuar em colaboração com a Administração Municipal em projetos que conciliem crescimento econômico, desenvolvimento comunitário e preservação ambiental. Além disso, a entidade terá a obrigação de prestar contas regularmente ao município e continuar promovendo ações educativas e científicas para a comunidade local.
A lei sancionada também prevê a entrega de um diploma oficial à organização, formalizando a sua nova condição de entidade de utilidade pública municipal.
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