A Câmara de Ubatuba retornou às atividades após o recesso parlamentar e aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (6), o projeto de lei 77/23, que disciplina o licenciamento ambiental, em âmbito municipal, de empreendimentos de interesse público, privado ou social em Áreas de Preservação Permanente. A iniciativa pode beneficiar a implantação de programas habitacionais na cidade e, por isso, era aguardada por representantes do “Morro do Fórum”.
A pauta da sessão incluía a votação do projeto que institui o PROMTEM, Programa Municipal de Prevenção aos Transtornos Emocionais e Mentais, na Rede Municipal de Ensino. No entanto, o tema foi retirado da pauta devido à ausência do vereador Junior “JR” (Podemos), autor do projeto, que informou que estava sofrendo de uma forte gripe. Também estavam ausentes os vereadores Eugênio Zwibelberg (Avante) e Josué “D’ Menor” (Podemos), que relataram problemas de saúde. Com as ausências, outros requerimentos e pedidos de informação foram adiados.
Havia expectativa de manifestação dos vereadores acerca da situação do transporte coletivo na cidade e o andamento do processo relacionado ao parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do ex-prefeito Sato, dois temas que envolvem a Câmara Municipal e foram discutidos na Justiça durante o recesso. No entanto, esses assuntos não foram abordados na sessão.
: Youtube Câmara dos Vereadores de UbatubaRADIO COSTA AZUL FM UBATUBA SP]
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