A apresentação do acordo “Quilombo da Fazenda” foi um dos destaques da 435ª Reunião do Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), realizada na última quarta-feira (26), na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). O acordo prevê a regularização e titulação do território do Quilombo da Fazenda localizado no Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba.
O acordo garante a propriedade coletiva e coexistência da comunidade com a sociedade, mantendo as regras ambientais de parque estadual na área da praia e de reserva de desenvolvimento sustentável para a área do sertão. Além disso, foram estabelecidos compromissos para a titulação do território e a alteração parcial da categoria de unidade de conservação, compatibilizando os objetivos de conservação ambiental com os direitos territoriais da comunidade quilombola.
Rodrigo Levkovicz, diretor executivo da Fundação Florestal, explicou que o objetivo do documento é garantir a autonomia da comunidade, protegendo tanto a área do parque do crime organizado, quanto a área do quilombo, da especulação imobiliária. “Sobre como as regras do acordo serão respeitadas, destacamos como atribuição do estado a capacitação do corpo funcional; o apoio à comunidade na provisão de infraestrutura e desenvolvimento sustentável; monitoramento da biodiversidade e infrações ambientais. Já a comunidade terá como atribuição promover desenvolvimento sustentável e atualizar anualmente o cadastro de ocupantes”, destacou.
Para o presidente do Quilombo da Fazenda, Cristiano de Jesus Braga, esse acordo trouxe esperança à comunidade: “Esperamos que isso traga melhorias para o nosso território. Que possamos viver em paz com as nossas práticas e manter um modo de vida saudável e sustentável, vivendo e preservando nossa cultura, que, para nós, é o mais importante”, afirma.
Ao final da reunião, o subsecretário de Meio Ambiente, Jônatas Trindade, reforçou a importância do documento: “Há o compromisso de avançarmos porque temos um acordo firmado, mas, muito mais que isso, é um compromisso enquanto cidadãos de reconhecermos a importância da comunidade para a localidade. O fato de estarem lá há muito tempo, entendendo e protegendo o território e interagindo com a comunidade e a população local, é um benefício que trazem para toda população paulista, quiçá brasileira”.
Queda no desmatamento no estado de São Paulo
Ainda na pauta do Consema, Luis Fernando, diretor executivo da SOS Mata Atlântica, trouxe dados referidos aos anos de 2022 e 2023 sobre o desmatamento da Mata Atlântica no Brasil. Dentre todos os estados do Brasil monitorados, São Paulo teve uma participação pequena se comparado a outros estados do país. Se considerados os fragmentos de vegetação iguais ou maiores do que 3 hectares, o resultado do ano de 2023 para o Brasil foi da supressão de 20.074 hectares, enquanto que em São Paulo foram desmatados 68 hectares.
Segundo o sistema de alerta de desmatamentos da organização, em 2022 foram 345 alertas de desmatamento contra 147 em 2023. Em relação à área desmatada, caiu de 536 hectares para 233 hectares, se considerados os fragmentos menores, entre 0,5 a 0,3 hectares.
Fonte: SEMIL
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